Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e…

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. “É um importante…

Os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devem responder até o dia 20 de setembro os questionários relativos ao Projeto InterAgir, à estrutura e funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos e às medidas adotadas para a implantação da Lei nº 14.113/21 (Nova Lei de Licitações). Para realizarem o envio das informações, os…

Reprodução/Instagram O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o afastamento e autorizou o retorno de Luanna Martins Bringel Rezende ao cargo de prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Luanna é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA). Ela foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do…

Lúcio Flávio é acusado de superfaturar Material Didático de Língua Inglesa adquirido para a Rede de Ensino sem licitação, bem como pagamento milionário e Indevido feito de forma antecipada – o rombo, segundo denúncia pode chegar a mais de 2 milhões de reais. A DENÚNCIA foi protocolada na última segunda-feira, dia 11 de setembro, na secretaria da…

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) acionou a Justiça para cobrar da construtora Engefort a devolução de R$ 3,3 milhões por suposto superfaturamento de obras feitas no Maranhão. As suspeitas de irregularidades foram encontradas em três contratos de 2019, que somam R$ 10 milhões, para pavimentação de ruas…

Ministros divergiram a respeito do acionamento da Força Nacional no momento da invasão das sedes dos Três Poderes Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram nesta quinta-feira (14) durante a sessão que julga os primeiros réus envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Ao longo da apresentação do voto de Mendonça em relação…

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, a OPERAÇÃOPANE NO SISTEMA, nos municípios de Vargem Grande/MA e Urbano Santos/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS. A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção…

Irregularidades na compra de peixes pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) de São Luís, levaram a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a propor uma Denúncia contra a ex-secretária Francisca de Fátima Ribeiro e outras 11 pessoas. Figuram entre os denunciados Luis Claudio Gomes Moraes (administrador da…

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver mais de R$ 247 mil aos cofres públicos por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2014. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13), que julgou as contas…