A Justiça do Maranhão anulou na terça-feira (26/3) todas as nomeações de parentes de autoridades no governo estadual. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do estado. No ano passado, a coluna mostrou que o governador Carlos Brandão, do PSB, tinha ao menos dez familiares em cargos públicos no estado.

“Quando o administrador, portanto, gera situações de favorecimento oriundas de parentesco ou de vínculos pessoais nas nomeações de cargos públicos, vai de encontro à moralidade administrativa, exercendo, portanto, o poder em favor de si próprio. O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, escreveu o juiz Douglas de Melo Martins. A restrição vale para qualquer parentes de qualquer autoridade do governo estadual, até o parentesco de terceiro grau.

A decisão aconteceu em um processo movido ainda em 2006 pelo Ministério Público, que pedia a anulação de cargos de parentes de autoridades no governo estadual. Recentemente, o MP fez um novo pedido citando uma reportagem da coluna em outubro, que mostrou que o governador tinha ao menos dez parentes em cargos no estado.