Na noite desta segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino manifestou seu voto a favor da legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com essa decisão, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) subiu para 8 a 0.

Dino se alinhou à relatora, ministra Cármen Lúcia, e aos outros ministros que ratificaram como legítimo o critério de desempate por idade, uma norma que está presente no regimento interno da Alema desde 1991.

Ainda não declinaram seus votos os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.

A questão tinha sido levantada pelo partido Solidariedade, que questionava a constitucionalidade dessa norma utilizada no processo de reeleição, alegando que isso favoreceria a parlamentar. Contudo, os membros do STF têm reiterado que a regra já existia anteriormente e que não foi modificada para atender a interesses particulares, o que elimina qualquer alegação de casuísmo.

Com a decisão de Dino, está consolidado no STF um entendimento consensual sobre a validade do processo eleitoral na Alema, reforçando a autonomia das assembleias legislativas estaduais em relação à condução de suas regras internas. Esse cenário indica uma tendência para o encerramento definitivo da ação, salvaguardando assim o mandato de Iracema Vale durante o biênio 2025-2026.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema Vale, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.

A decisão dos ministros que já votaram, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.

O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo. (Jhon Cutrim)