O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do Procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa cometido pelo então prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, em 2018. Ele é acusado de utilizar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados à merenda escolar, para a compra de produtos não alimentícios, causando um prejuízo de mais de R$ 535 mil ao programa.

A investigação busca apurar a destinação irregular dos recursos e identificar os responsáveis pelo desvio. O MPF está requisitando documentos e informações da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) e da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos para aprofundar a apuração do caso.

Sendo comprovada a improbidade administrativa, o ex-prefeito Deusimar Serra Silva poderá estar sujeito a sanções previstas na Lei nº 8.429/92, como a perda dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. E, dependendo da gravidade dos atos, outras medidas judiciais também poderão ser aplicadas.