O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo na Prefeitura de Aldeias Altas, após denúncia sobre a nomeação de Kaique Leite Lima, parente em primeiro grau do prefeito Kedson Araújo (PL), para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças.

A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, no último dia 8 de outubro. O procedimento tem como objetivo verificar se houve violação à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados na administração pública.

De acordo com o Ministério Público, a exceção à regra antinepotismo — que admite nomeações de parentes apenas para cargos estritamente políticos, como secretários municipais — não se aplica a funções de segundo escalão, como secretários adjuntos e subsecretários, consideradas de natureza administrativa e técnica.

Além de investigar o caso específico, o MPMA apura ainda outras possíveis nomeações irregulares por parte da prefeitura O promotor determinou que a Prefeitura envie, no prazo de 20 dias, uma relação completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de secretário adjunto, subsecretário, chefe de gabinete, diretor ou coordenador-geral, informando se há parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários municipais.

O órgão ministerial também requisitou informações sobre a existência de lei ou decreto municipal que regulamente a vedação ao nepotismo, bem como se há exigência de declaração de ausência de parentesco como condição para a posse em cargos comissionados.

Conforme a portaria, o Ministério Público poderá ainda expedir recomendação administrativa ou propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município de Aldeias Altas institua mecanismos de controle e prevenção de práticas de nepotismo.