O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a retomada imediata do transporte público em São Luís nas áreas afetadas pela paralisação de linhas e autorizou o bloqueio de cerca de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura para garantir o funcionamento do sistema.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (31), no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE), que trata da crise estrutural do transporte coletivo da capital.

Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, o problema vai além da paralisação de linhas, envolvendo um desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, falhas na prestação do serviço e omissões do poder público na regulação. Ele ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e não pode ser interrompido.

Durante a audiência, foi confirmado que o Consórcio Via SL suspendeu serviços que atendiam 16 bairros da capital. A empresa informou que consegue retomar apenas parte das operações, o que levou a Justiça a adotar medidas emergenciais para evitar prejuízos à população.

Para viabilizar a retomada, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,2 milhões das contas do município, referentes a repasses e subsídios que haviam sido retidos pela Prefeitura. De acordo com o magistrado, essa retenção agravou a crise ao comprometer o pagamento de despesas essenciais, como combustível e salários.

Os valores bloqueados serão destinados ao sindicato das empresas de transporte, mas só serão liberados mediante comprovação da retomada efetiva dos serviços, com prioridade para pagamento de trabalhadores e custeio operacional.

Como medida emergencial, a decisão também determina que outras empresas do sistema assumam temporariamente as linhas paralisadas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), até o dia 27 de abril. Caso necessário, a Justiça autorizou o uso dos ônibus da própria concessionária e até a requisição administrativa dos veículos.

Além disso, a Prefeitura deverá apresentar, em até 15 dias úteis, um plano emergencial para reorganizar o sistema de transporte, incluindo diagnóstico da situação, definição de frota mínima e estratégias para horários de maior demanda.

A decisão também suspende eventuais sanções contra as empresas até a normalização do serviço. Uma nova audiência foi marcada para o dia 27 de abril, quando será avaliado o cumprimento das medidas e a situação do transporte público em São Luís.