A política de contratações temporárias adotada pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas passou a ser alvo de um novo procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

A medida busca investigar se os vínculos temporários vêm sendo utilizados de forma recorrente para ocupar funções permanentes da administração pública, especialmente nas áreas da educação e assistência escolar.

A apuração teve origem em análises realizadas durante um procedimento anterior que investigava o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 do município. No decorrer das investigações, surgiram indícios de possíveis irregularidades relacionadas à contratação de professores e cuidadores por meio de seletivos temporários, mesmo diante da existência de concurso público municipal vigente.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela instauração do novo procedimento, o foco agora será mais amplo e estruturante. A intenção é levantar dados detalhados sobre a quantidade de contratados temporários, cargos efetivos vagos, existência de aprovados em concursos públicos, impacto financeiro das contratações e eventual substituição irregular de servidores concursados por vínculos precários.

Um parecer técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público apontou inconsistências e lacunas nas informações apresentadas pelo município, além da necessidade de aprofundar a análise sobre a constitucionalidade das contratações temporárias. O documento também destacou a importância de verificar se houve preterição de candidatos aprovados em concurso público.

Caso sejam confirmadas irregularidades ou resistência do município em apresentar informações e medidas de regularização, o procedimento poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

informações blog do Minard