O Maranhão Atlético Clube (MAC) foi condenado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a adotar medidas de transparência institucional e financeira voltadas aos torcedores e ao público em geral. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que o clube passe a disponibilizar, em seus canais oficiais de comunicação, informações básicas sobre funcionamento, venda de ingressos, acesso ao estádio, meios de contato com os torcedores e mecanismos de transparência financeira.

O magistrado também ordenou que o Maranhão Atlético Clube elabore e publique demonstrações financeiras referentes aos anos de 2023 e 2024, conforme prevê a legislação esportiva. Os documentos deverão passar por auditoria independente e ser encaminhados à Federação Maranhense de Futebol para divulgação na internet.

Além das obrigações impostas, o clube foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Durante a análise do processo, a Justiça constatou ausência de informações institucionais mínimas nos perfis oficiais do clube nas redes sociais, além da indisponibilidade do site oficial da equipe.

Na decisão, o juiz destacou que a legislação esportiva equipara o torcedor à condição de consumidor, fazendo com que entidades esportivas profissionais estejam sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, a falta de transparência viola o direito básico à informação garantido pela legislação.

A sentença também cita a chamada Lei Pelé, que estabelece regras de governança e publicidade das informações financeiras de clubes esportivos. Para o magistrado, o fato de o clube ser uma entidade privada não elimina o dever de prestar contas à sociedade, especialmente diante da relevância social do futebol e da possibilidade de acesso a incentivos públicos.

“A violação prolongada e injustificada ao dever legal de transparência por entidade desportiva de significativa repercussão social representa ofensa à confiança coletiva”, destacou o juiz na decisão.