A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) protocolou, nesta quarta-feira (28), um pedido de suspensão de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O objetivo é reverter a decisão judicial que barrou a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A PGE alega que a paralisação dos recursos causa grave lesão à ordem pública e à economia pública do estado.

A decisão que suspendeu a operação de crédito, autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O recurso da PGE argumenta que a liminar compromete diretamente a execução de políticas públicas de infraestrutura. Segundo o órgão, a operação cumpriu todas as exigências fiscais, orçamentárias e legais, contando com autorização legislativa.

O governo alerta que a interrupção dos contratos e das obras rodoviárias em andamento pode gerar impactos severos para os cofres públicos e para a população. A PGE estima um prejuízo financeiro adicional entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões devido à desmobilização de canteiros, deterioração de serviços e necessidade de retrabalho, uma vez que cerca de R$ 323,9 milhões já foram executados em obras. Além disso, a paralisação coloca em risco a manutenção de 8.786 postos de trabalho diretos e indiretos e deixa de beneficiar diretamente 767 mil pessoas. Entre os municípios afetados por paralisações em pontes e rodovias estão Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.

Outro ponto de atenção destacado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) é o fator tempo. Por conta do ano eleitoral, a legislação impõe restrições para a contratação e liberação de recursos a partir de 4 de julho de 2026. Caso a liminar não seja derrubada imediatamente, o atraso burocrático pode inviabilizar o crédito em definitivo para este ano.

A defesa do Estado também rebateu as acusações da ação popular sobre uma operação anterior, informando que dos R$ 665 milhões recebidos em junho de 2025, R$ 686,3 milhões foram integralmente aplicados em despesas de capital dentro da legalidade.