O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai apertar o cerco sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares nos municípios maranhenses. Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (22), a Corte anunciou a criação de uma força-tarefa que terá como missão avaliar os portais de transparência das prefeituras e verificar se os recursos públicos estão sendo devidamente identificados, divulgados e rastreados.

A medida será coordenada pela Secretaria de Fiscalização do TCE e terá execução operacional da Liderança de Fiscalização 3. Os trabalhos começam no próximo dia 30 de junho e devem alcançar prioritariamente os municípios que receberam, recebem ou venham a receber recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais.

O objetivo é verificar se as prefeituras estão cumprindo as exigências de transparência, publicidade e rastreabilidade dos recursos públicos, permitindo que a população e os órgãos de controle acompanhem o destino das verbas destinadas por deputados estaduais, federais e vereadores.

Segundo a determinação do Tribunal, os fiscais irão analisar desde a identificação do parlamentar responsável pela emenda até a execução final dos recursos, incluindo valores recebidos, pagamentos realizados, beneficiários, notas fiscais, contratos, cronogramas e documentos que comprovem a aplicação do dinheiro público.

A fiscalização também verificará se os municípios possuem uma área específica nos portais da transparência para divulgar informações sobre emendas parlamentares. A ausência dessas informações ou a dificuldade de acesso aos dados poderá ser considerada uma fragilidade relevante pelos auditores.

Outro ponto de atenção será a rastreabilidade dos recursos. O TCE quer garantir que seja possível identificar todo o percurso do dinheiro público, desde a origem da emenda até sua efetiva aplicação, evitando situações em que os recursos sejam executados sem transparência ou sem mecanismos adequados de controle.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento do volume de recursos destinados por emendas parlamentares aos municípios e deve colocar dezenas de gestões municipais sob monitoramento mais rigoroso. Caso sejam encontradas omissões, inconsistências ou indícios de irregularidades, os relatórios poderão servir de base para a abertura de procedimentos específicos e até para a adoção de medidas cautelares por parte do Tribunal de Contas.

Na prática, a nova ofensiva do TCE representa um pente-fino na aplicação das emendas parlamentares e poderá expor falhas de transparência em diversas prefeituras maranhenses nos próximos meses.