A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão dessa terça-feira (18), três projetos de lei voltados à acessibilidade urbana, inclusão social e preservação ambiental. Duas propostas são de autoria da vereadora Flavia Berthier (PL) e estabelecem medidas para melhorar as condições de circulação e acesso na capital. A terceira, apresentada pelo Coletivo Nós (PT), trata da proteção do rio Jeniparana e amplia a participação da sociedade na defesa do patrimônio ambiental.

Uma das propostas de Flavia Berthier cria a Plataforma Digital de Fiscalização da Acessibilidade Urbana, que deverá funcionar como um canal para o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas a obstáculos encontrados em espaços públicos, calçadas, edificações, transporte coletivo e mobiliário urbano. A ferramenta poderá receber informações acompanhadas de fotografias, vídeos e localização, além de permitir que o cidadão acompanhe o encaminhamento das solicitações.

Segundo a vereadora, a medida busca facilitar a comunicação entre a população e o poder público e dar mais transparência à identificação de problemas que dificultam a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outra proposta aprovada institui o programa “Acessibilidade Solidária”, com prioridade para intervenções em bairros de baixa renda, comunidades periféricas e regiões em situação de vulnerabilidade. Entre as áreas que poderão receber ações estão ruas, praças, escolas, unidades de saúde e estruturas destinadas ao transporte local.

O projeto prevê ainda a realização de parcerias e investimentos para adequações urbanísticas, levando em consideração as normas nacionais de acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta também estimula a participação dos moradores na identificação dos principais obstáculos existentes em cada comunidade.

Rio Jeniparana passa a ser reconhecido como sujeito de direitos

Também aprovado pelos vereadores, o projeto apresentado pelo Coletivo Nós (PT) estabelece o reconhecimento do rio Jeniparana como ente vivo e sujeito de direitos. A proposta prevê medidas de proteção do curso d’água, da mata ciliar e da qualidade ambiental, além de mecanismos de combate à poluição e à degradação das margens.

O texto cria ainda a figura dos “guardiões legais”, que poderão representar os interesses do rio diante de órgãos públicos e em procedimentos administrativos ou judiciais. Entre os possíveis representantes estão pessoas físicas, organizações da sociedade civil e integrantes do Comitê Infantojuvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana.

A iniciativa segue uma corrente internacional que busca reconhecer direitos próprios à natureza. Um dos principais marcos desse movimento foi a Constituição do Equador, de 2008, que incorporou o reconhecimento dos direitos da natureza ao ordenamento jurídico do país.