O Estado do Maranhão deverá iniciar os procedimentos administrativos para desligar a delegada da Polícia Civil que tomou posse por decisão judicial assim que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicar o acórdão que derrubou a sentença favorável à candidata.

Segundo o procurador do Estado Óscar Lafaiete, após a publicação do documento e a intimação formal do governo, o resultado do julgamento será encaminhado à secretaria responsável, que deverá adotar as providências necessárias para cumprir a decisão.

O procurador explicou que a reforma da sentença retira o fundamento judicial que sustentava a permanência da delegada no cargo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público do TJMA, na quinta-feira (22).

Sobre os salários recebidos durante o período de exercício, uma eventual devolução dependerá de análise jurídica específica. Já os atos praticados pela delegada no cargo não serão automaticamente invalidados pelo desligamento, em respeito à segurança jurídica e à boa-fé de terceiros.