O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma nova etapa da fiscalização sobre a folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A medida designou três auditores estaduais de controle externo para realizar auditoria e inspeção na Casa pelo prazo de 30 dias.

A fiscalização teve origem em uma denúncia apresentada à Ouvidoria do TCE, ainda durante a análise das contas referentes ao exercício de 2023. Entre os pontos levantados estavam a baixa quantidade de servidores efetivos, a predominância de cargos comissionados e questionamentos sobre a transparência das informações relacionadas à folha de pessoal.

Segundo a denúncia, apenas cerca de 10% dos servidores da Câmara seriam efetivos. O documento também apontou que o Legislativo municipal teria realizado apenas um concurso público ao longo de sua história, além de questionar a situação dos candidatos aprovados que permanecem no cadastro de reserva.

Ao se manifestar no processo, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor Duarte, reconheceu a baixa proporção de servidores efetivos, mas defendeu que o funcionamento do Legislativo possui características próprias, principalmente pela duração dos mandatos e pela necessidade de renovação dos cargos.

O relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, acolheu a denúncia e determinou a realização de auditoria na folha de pagamento. A nova portaria representa, portanto, mais uma etapa desse trabalho de fiscalização.

Agora, a comissão terá 30 dias para levantar informações e verificar a situação da folha de pessoal da Câmara. O resultado da inspeção poderá esclarecer se os problemas apontados na denúncia permanecem ou se houve mudanças na estrutura administrativa da Casa desde 2023.