A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 22,4 milhões em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de crimes contra a ordem tributária e associação criminosa. A decisão também estabeleceu a apreensão dos passaportes dos investigados e proibiu a saída deles do país sem autorização judicial.

A denúncia foi apresentada em 9 de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf). Segundo o Ministério Público, os denunciados estariam envolvidos em um esquema de evasão fiscal ligado às atividades da empresa Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.

As investigações apontam que o grupo teria utilizado operações interestaduais simuladas para dificultar a fiscalização e reduzir o pagamento de impostos. Conforme a denúncia, documentos fiscais eram emitidos com indicação de destinos diferentes daqueles efetivamente utilizados pelas cargas.

O Ministério Público também sustenta que produtos teriam sido destinados ao Maranhão sem o recolhimento dos tributos correspondentes.

A decisão foi proferida em 13 de agosto pela Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. O bloqueio financeiro foi estabelecido até o limite de R$ 22.404.292,68, valor correspondente aos débitos atualizados relacionados aos fatos investigados no processo.

Além da restrição patrimonial, a Justiça acolheu os pedidos de medidas cautelares apresentados pelo Gaesf. Os cinco denunciados tiveram os passaportes apreendidos e ficaram proibidos de deixar o território nacional sem autorização judicial.