O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia sobre possível contratação irregular de profissionais das áreas de saúde e educação no município de Paraibano. A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMA e busca verificar se servidores estariam sendo contratados sem a realização de concurso público ou processo seletivo, por meio de uma empresa privada vinculada à Prefeitura.

A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano. Segundo a portaria, os fatos relatados podem representar violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além das regras que estabelecem os critérios para acesso ao serviço público.

A denúncia também aponta a possibilidade de que profissionais contratados nessas condições estejam recebendo remuneração inferior ao salário mínimo. O Ministério Público destacou, contudo, que os fatos ainda precisam ser devidamente apurados e que a instauração do Inquérito Civil tem justamente o objetivo de reunir elementos que permitam esclarecer a situação e identificar eventuais responsáveis.

No caso da área da saúde, a Secretaria Municipal deverá apresentar, no prazo de 15 dias, a relação nominal completa dos profissionais — incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras categorias — cujo pagamento seja realizado por intermédio de empresa privada. Também deverá informar o nome da empresa envolvida e apresentar o instrumento contratual correspondente.

Já a Secretaria Municipal de Educação deverá informar, no mesmo prazo, se existem profissionais lotados na pasta que tenham sido contratados por meio de empresa privada. Caso existam, o município deverá indicar a empresa responsável e informar qual foi o fundamento legal utilizado para a contratação.