A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão que discutiu o caso Master. A entidade afirmou que a fala do magistrado generalizou uma suspeita sobre a advocacia brasileira e defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas individualmente, sem atingir toda a categoria.

Durante o julgamento, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando” e que “não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”. A declaração foi feita enquanto os ministros analisavam questões relacionadas a um pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

A manifestação provocou uma resposta conjunta do Conselho Federal da OAB e das 27 seccionais da entidade. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 16, a Ordem classificou como indevida a generalização feita pelo ministro e destacou que a declaração, por ter sido proferida durante uma sessão pública do STF, acabou alcançando toda uma categoria profissional.

Para a OAB, eventuais casos de corrupção ou participação de advogados em negociações ilícitas precisam ser apurados de forma individual. A entidade defendeu que sejam responsabilizados aqueles que efetivamente tenham praticado alguma irregularidade, independentemente da função ou posição ocupada.

A Ordem também destacou que possui mecanismos próprios para investigar e punir infrações cometidas por advogados. Segundo a entidade, denúncias de possíveis violações éticas são submetidas aos procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina e no Estatuto da Advocacia, com garantia de contraditório e ampla defesa.

Na nota, a OAB afirmou que não compactua com desvios de conduta praticados por seus inscritos e lembrou que, nos casos previstos em lei, as punições podem chegar à exclusão dos quadros da instituição.

A entidade também criticou a responsabilização coletiva da advocacia. Para a Ordem, problemas relacionados à ética e à corrupção no sistema de Justiça devem ser enfrentados com investigação e punição dos responsáveis, sem lançar suspeitas sobre os profissionais que exercem regularmente a atividade.

A declaração de Dino foi feita em meio à discussão no STF sobre o caso Master, que envolve informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material analisado pelos ministros trouxe menções a autoridades, entre elas Alexandre de Moraes, ampliando a repercussão institucional do caso.

A OAB afirmou que “não aceita a criminalização da advocacia” e exigiu respeito aos advogados brasileiros. A entidade reforçou que eventuais condutas ilícitas devem ser investigadas e punidas, mas de forma individualizada.

Íntegra da nota da OAB

“O Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais manifestam total contrariedade à generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Corte, ao afirmar que ‘não existe venda de sentença sem um advogado comprando’.”

“Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça. A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça.

“A OAB possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e não compactua com desvios praticados por seus inscritos. Diante de indícios de infração ética, a Ordem instaura os procedimentos cabíveis e, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplica as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, inclusive, nos casos legalmente previstos, a exclusão dos quadros da instituição.

“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada.

“A OAB não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.”