O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que esteve no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da sessão solene.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14/10) e prevê mudanças graduais na jornada de trabalho. Dois meses após a promulgação, a carga horária semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, conforme o texto aprovado.

Após a votação no Senado, Lula comemorou a aprovação e atribuiu o resultado à mobilização popular. O presidente afirmou que a mudança representa uma conquista histórica dos trabalhadores e declarou acreditar que a medida não será revogada. Com a promulgação, a proposta passa a integrar a Constituição, e as novas regras deverão ser implementadas conforme o calendário previsto no texto.