A licitação para exploração do Frigorífico Municipal Olindo Chaves, em Açailândia, pode ser cancelada após um parecer técnico apontar falhas graves no edital, incluindo remuneração considerada vil pelo uso do patrimônio público, problemas no modelo de disputa e restrições à concorrência. O caso levou o Ministério Público a exigir que a prefeitura anule o certame em até 48 horas.

A Concorrência Eletrônica nº 05/2025, estimada em R$ 101,5 mil, foi questionada por falhas no sistema de disputa, critério de julgamento baseado em percentual sobre o lucro líquido e ausência de exigência de criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). O parecer técnico também apontou remuneração considerada vil e restrições indevidas à participação de concorrentes.

Diante dos problemas, o promotor de Justiça Denys Lima Rego recomendou ao prefeito Benjamim de Oliveira e ao secretário municipal de Agricultura e Pesca, Udenes Pereira da Silva Rodrigues, que anulem o certame e eventual contrato dele decorrente no prazo de 48 horas.

A recomendação também exige a suspensão de qualquer transferência de posse, repasse financeiro ou autorização para início das operações do frigorífico com base na licitação questionada.

A gestão municipal deverá informar se acatará a medida e apresentar os documentos que comprovem as providências. O Ministério Público advertiu que o descumprimento poderá levar a medidas judiciais e à apuração de eventual responsabilidade dos agentes públicos.