Vereadores que questionam as regras da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que o Órgão Especial analise a decisão que autorizou a realização do pleito para o biênio 2027–2028. A informação é do Isaías Rocha.

A defesa pede que o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, reconsidere a decisão que suspendeu a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, responsável por barrar a eleição. Caso mantenha o entendimento, os advogados querem que o recurso seja levado ao colegiado, para que os demais desembargadores analisem a questão.

A decisão de Duailibe permitiu que a Câmara realizasse a sessão extraordinária de 1º de outubro. O presidente do TJMA considerou que o Regimento Interno da Casa permite sessões extraordinárias em qualquer dia e horário e que a data escolhida estava de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre eleições para o segundo biênio das Mesas Diretoras.

Na segunda-feira (19), Duailibe determinou que a Câmara Municipal seja intimada a apresentar resposta ao agravo interno no prazo legal. Depois dessa manifestação, o recurso seguirá para análise.

Eleição 

A eleição da Mesa Diretora foi marcada por uma série de disputas judiciais que chegaram a impedir a realização da sessão. Após o presidente do TJMA, Ricardo Duailibe, suspender a liminar que barrava o pleito, a votação ocorreu em 1º de outubro e elegeu o vereador Beto Castro para comandar a Câmara de São Luís no biênio 2027–2028.