Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 29 de dezembro de 2023, a nova Lei de Custas – Lei Nº 12.193/2023, que dispõe sobre os novos valores das custas judiciais que são devidas quando o cidadão ou cidadã dá entrada em processos no Judiciário estadual, sem direito à justiça gratuita. A nova…
O grupo É o Tchan é mais uma atração confirmada na programação oficial do Carnaval 2024 no Maranhão. A informação foi divulgada nessa terça-feira (9), pelo governo do Estado. Com a formação clássica do grupo, que inclui Cumpadre Washington, Beto Jamaica e os dançarinos Sheila Mello, Scheila Carvalho e Jacaré, o É o Tchan promete…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar a possível existência de irregularidade na realização do concurso público para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS), realizado pela Prefeitura de Matões, administrada por Ferdinando Coutinho. O promotor Renato Ighor Viturino Aragão determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões…
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
Por não atender princípios constitucionais, o Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pedindo, como medida liminar, o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, marcado para o próximo domingo, 14, em alusão ao aniversário de 63 anos da cidade. Assinou a manifestação a…
A Câmara Municipal de São Luís realizará na próxima sexta-feira, 12, uma sessão extraordinária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vigente para este ano de 2024. Na última sexta-feira, 5, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou os demais parlamentares a se fazerem presentes na sessão. De acordo com a convocação,…
Uma declaração recente do deputado federal e presidente do PCdoB, jornalista Márcio Jerry, numa entrevista a um jornal do sudeste, continua repercutindo no meio político e sendo utilizada como argumento nos debates sobre o papel do ministro Flávio Dino na política maranhense após seu ingresso no Supremo Tribunal Federal, que ocorrerá em 22 de fevereiro…
Caríssimos e Caríssimas, Nesta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, na retomada de nossas atividades forenses e um ano após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão recepciona com boas-vindas magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), advogados(as) e jurisdicionados(as), ao tempo em que reforça seu compromisso com a Democracia…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (8) que jamais serão esquecidos os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando a sede da Corte foi invadida e depredada, e que se deve “manter viva a memória” daquele dia. “Jamais esqueceremos! E estamos aqui para…
Com novas regras válidas desde a última quarta-feira (3), a cobrança dos juros rotativo do cartão de crédito agora não pode ultrapassar o teto de 100%, ou seja, o dobro do valor original das dívidas. O percentual, que chegou à média de 431,6% o ano passado, é válido para as dívidas feitas a partir de…
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