O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. por suposta recusa em fornecer tratamento por meio da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) a beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi anunciada por meio…
O Blog do Minard recebeu uma grave denúncia sobre um esquema de nepotismo e fraude envolvendo professores e servidores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Alunos dos cursos de Direito e Economia formalizaram a queixa junto ao Ministério Público Federal e registraram o caso no Sistema Eletrônico de Informações da UFMA, expondo uma rede de…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determina a regularização da Pousada Chácara Boulevard, em Barreirinhas (MA). Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a pousada teria erguido edificações às margens do Rio Preguiças, localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para o MPF, além de violarem o Código Florestal…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios,…
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