A deputada estadual bolsonarista Índia Armelau (PL-RJ) foi alvo de uma decisão liminar da Justiça do Trabalho após publicar uma mensagem sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de funcionários para identificar quem teria feito o “L”, referência ao apoio ao presidente Lula.

Na publicação, a parlamentar afirmou que não faria sentido manter nas empresas trabalhadores que, segundo ela, “odeiam empresários”.

A Justiça atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou que a deputada se abstenha de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.

A decisão também ordena a retirada das publicações que motivaram a ação civil pública. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, após o prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.

O juiz Leonardo Saggese Fonseca destacou que parlamentares devem respeitar a liberdade de expressão, fomentar a democracia e aceitar diferentes posições políticas, sem estimular discursos que possam resultar em perseguição ou discriminação.

Em nota, Índia Armelau negou preconceito e afirmou que sua publicação foi interpretada de forma equivocada. Segundo ela, o comentário foi reproduzido de uma postagem de terceiro e não teve a intenção de incentivar demissões por convicção política.

A deputada também declarou que apagou as publicações para evitar interpretações indevidas.

O caso coloca em discussão os limites do discurso político quando envolve relações de trabalho. A posição ideológica de um funcionário não deve ser confundida, por si só, com seu desempenho profissional nem servir de justificativa para discriminação no emprego.