O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento total de R$ 6,54 trilhões para a União. Na sanção, o chefe do Executivo vetou R$ 393 milhões destinados pelo Congresso Nacional ao pagamento de emendas parlamentares. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Casa Civil, além do veto, o governo federal vai realocar R$ 7,7 bilhões em emendas para programas sociais e bloquear outros R$ 3,3 bilhões. Ao justificar o veto, Lula afirmou que os valores incluídos pelo Congresso desrespeitam o acordo firmado entre os Três Poderes e a Lei Complementar nº 210/2024, que limita o crescimento das emendas parlamentares.

Com as alterações, o montante reservado para emendas, que havia sido fixado em R$ 61 bilhões pelo Congresso, ficará próximo ao valor executado em 2025, de cerca de R$ 50 bilhões. A medida pode aumentar a tensão entre o governo federal e o Parlamento, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.

O texto sancionado mantém a meta de resultado primário em R$ 34,2 bilhões. O governo também destacou os recursos destinados à Educação, que somam R$ 233,7 bilhões, um aumento de R$ 27,6 bilhões, e à Saúde, com R$ 271,3 bilhões, acréscimo de R$ 17,2 bilhões. O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621, alta de 6,79%, acima da inflação.

Segundo o Executivo, os principais programas sociais seguem garantidos no orçamento, entre eles o Bolsa Família, com R$ 158,63 bilhões, o Pé-de-Meia, com R$ 11,47 bilhões, e o programa Gás para Todos, que contará com R$ 4,7 bilhões.