O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 25 de abril, Nota Técnica conjunta, elaborada por cinco Centros de Apoio Operacional (CAOs) da instituição, com orientações para promotores de justiça para a garantia dos direitos das vítimas diretas e indiretas de crimes. O documento esclarece aspectos sobre a atuação do órgão ministerial.

Vítimas são pessoas que tenham sofrido danos físicos ou emocionais ou em bens delas, causados diretamente pela prática de crime, ato infracional, calamidade pública, desastres naturais ou graves violações de direitos humanos. Por isso, essas pessoas são destinatários de proteção integral.

Baseada na Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Nota Técnica foi elaborada pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ), de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), Criminal (CAO Criminal) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher).

Assinam o documento os promotores de justiça titulares dos Centros Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Júri), Gleudson Malheiros Guimarães (Infância e Juventude), Marco Aurélio Ramos Fonseca (Direitos Humanos e Cidadania), Alessandro Brandão Marques (Criminal) e Sandra Fagundes Garcia (Enfrentamento à Violência de Gênero).

DIREITOS

A Nota Técnica ressalta que as vítimas têm direito à informação, acolhimento, apoio psicossocial, atendimento multidisciplinar, segurança, apoio e proteção. Além de serem ouvidas, também possuem direito à participação no processo; consulta e orientação jurídicas, reparação de danos, justiça, verdade e diligência devida.

A íntegra do documento pode ser consultada aqui.