Portal O Informante

Em meio à polêmica envolvendo a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sábado, 21, adiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756 para o período pós-recesso do Judiciário.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade da alteração no Regimento Interno da Alema, realizada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que definiu o critério etário como desempate nas eleições para a Mesa Diretora. O partido argumenta que a mudança favorece interesses específicos e fere princípios constitucionais como isonomia, impessoalidade e simetria.

Na manifestação assinada por Barroso, o ministro destacou que, em caráter preliminar, não há risco iminente à efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que a posse da presidência da Alema está marcada para 1º de fevereiro de 2025, sendo possível uma reversão futura caso a norma seja considerada inconstitucional. Barroso também apontou que o caso não apresenta elementos que justifiquem uma intervenção excepcional durante o recesso.