O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta quinta-feira (24) a maioria de votos favoráveis à permanência da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O ministro Nunes Marques foi o quarto a votar e acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reconhecendo a validade do critério de idade como mecanismo de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Casa.

Com o voto de Marques, o placar no julgamento da ação proposta pelo partido Solidariedade chegou a 4 votos a 0 em favor da recondução de Iracema Vale ao cargo. Antes dele, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a própria relatora já haviam se posicionado pela constitucionalidade da norma regimental da Alema.

A ação questiona o artigo do Regimento Interno que estabelece a idade como critério de desempate entre candidatos a cargos da Mesa Diretora. Para os ministros que já votaram, a regra respeita a autonomia do Legislativo estadual e não contraria os princípios da Constituição Federal.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até a próxima semana, quando os demais ministros deverão apresentar seus votos.

Caso se mantenha a tendência atual, Iracema Vale terá sua recondução ao cargo respaldada por decisão definitiva do Supremo, o que deve encerrar a controvérsia jurídica sobre a eleição da Mesa Diretora no biênio atual.

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