O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para aprofundar as investigações sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Passagem Franca na área da Educação. A decisão foi tomada após uma inspeção presencial realizada pela Corte de Contas para verificar a execução dos serviços contratados.

A medida decorre da fiscalização realizada sobre o Contrato nº 115/2021, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. (LST Service Ltda.) no valor de R$ 2.277.042,39. O objetivo da inspeção foi apurar se os serviços estavam sendo prestados de forma adequada.

Após analisar o relatório da fiscalização, o Pleno do TCE decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para investigar possíveis irregularidades, identificar os responsáveis e quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos.

Entre os responsáveis citados no processo estão o ex-prefeito Marlon Sabá de Torres, a ex-secretária municipal de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho, o fiscal do contrato Túlio Pereira Vera e o ex-secretário de Finanças Thelys Andrade Noleto Pessoa.

A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, além do parecer do Ministério Público de Contas.

Com a conversão do processo, a área técnica do Tribunal dará continuidade às apurações para esclarecer os fatos, verificar a existência de dano ao erário e definir eventual responsabilização dos agentes envolvidos. A abertura da Tomada de Contas Especial não representa condenação, mas marca uma nova fase da investigação conduzida pelo TCE-MA.