O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acolheu nesta quinta (5), um agravo interno do Ministério Público do Maranhão (MPMA), restabelecendo uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Araioses.

A sentença determina o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) devido a condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado desde 2017.

A prefeita ocupava o cargo em virtude de uma liminar, que foi revogada em junho pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira. A decisão inicial condenava Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa. 

Posteriormente, ela conseguiu reverter a suspensão de seus direitos políticos no TJMA, o que garantiu sua permanência na gestão.

No despacho recente, o desembargador Froz Sobrinho considerou que a matéria ainda está pendente de julgamento em recurso de Apelação. Ele destacou que manter a análise no procedimento de suspensão de liminar seria inadequado e poderia levar ao uso indiscriminado desse instrumento.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Araioses deverá ser comunicada para que convoque o vice-prefeito Bernardo Almeida (PT), conhecido como BBA, a assumir a prefeitura.

Veja a íntegra da decisão.

Linhares jr.