O aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão, está entre os 13 terminais regionais federais incluídos pelo governo federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para que a administração do empreendimento seja transferida à iniciativa privada por meio de contratos de concessão.
A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Decreto nº 13.142, de 29 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3). O documento também qualifica os aeroportos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), permitindo o avanço dos procedimentos para a concessão.
No Maranhão, apenas o aeroporto de Barreirinhas aparece na relação dos empreendimentos contemplados. O Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, não foi incluído na lista.
Inaugurado em novembro de 2021, o Aeroporto Regional de Barreirinhas recebeu investimento de aproximadamente R$ 7 milhões do Governo do Maranhão e foi construído para facilitar o acesso aos Lençóis Maranhenses. Desde setembro de 2022, o terminal passou a integrar a rota comercial da Azul Linhas Aéreas, conectando o município a outros destinos da Rota das Emoções.
Ao todo, os 13 aeroportos contemplados estão distribuídos por oito estados brasileiros. Além de Barreirinhas, a relação inclui terminais na Bahia, em Pernambuco, no Piauí, em Mato Grosso, no Tocantins, em Rondônia e no Ceará.
De acordo com o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os modelos de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
A condução dos procedimentos ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A inclusão no programa não significa que a administração do aeroporto será transferida imediatamente. O terminal ainda deverá passar pelas etapas necessárias para sua incorporação a um contrato de concessão.
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