Caso o TJMA acolha a ação de Fred Campos e reconheça a alteração dos limites territoriais, São José de Ribamar poderá perder quase metade de sua população, passando de 260.695 para 140.695 habitantes. A consequência política poderá deixar Câmara Municipal de ter 21 vereadores e passar a contar com apenas 19 cadeiras.

Na prática, dois vereadores deixarão de encontrar espaço no Legislativo a partir da próxima eleição, tornando a disputa de 2028 ainda mais acirrada.

Entenda o caso

A disputa começou em 2017, quando duas leis estaduais (nº 10.648 e nº 10.650) redefiniram os limites territoriais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que as mudanças transferiram cerca de 40 mil moradores para municípios vizinhos, provocando perdas na arrecadação e nos repasses federais. Entre as áreas envolvidas estão localidades como Cohatrac, região dos Parques e Pátio Norte.

O prefeito Fred Campos questiona a validade das leis no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A principal alegação é que as alterações foram realizadas sem plebiscito, consulta popular exigida pela Constituição para mudanças dessa natureza.

O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao pedido de Paço do Lumiar. Já o Governo do Maranhão e São José de Ribamar defendem a legalidade das alterações, argumentando que foram realizados estudos técnicos para corrigir limites cartográficos e que houve acordo entre os municípios.

O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (4), mas foi adiado pelo TJMA em razão de uma sessão solene pelos 213 anos do Tribunal. Ainda não há nova data definida.