O blog do Titico Soares teve acesso ao contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira que tem estado no centro de debates nacionais relacionados à gestão de depósitos judiciais. O documento estabelece as condições para que o banco passe a administrar, com exclusividade, os depósitos judiciais estaduais, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e outros recursos sob a guarda do Judiciário maranhense.

Entre os pontos que mais chamam atenção está a previsão de um pagamento inicial de R$ 15 milhões, a ser efetuado pelo BRB no ato da assinatura do contrato. Além desse montante, o banco compromete-se a realizar repasses mensais ao TJMA por meio de uma remuneração variável denominada Verba de Relacionamento Negocial (VRN), calculada com base na média dos saldos dos depósitos judiciais e vinculada à taxa Selic.

O contrato foi celebrado por dispensa de licitação e possui vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. Pelo acordo, o BRB assume a gestão integral dos recursos judiciais, incluindo a operacionalização de sistemas eletrônicos, pagamento de valores por meio de alvarás judiciais e integração com as plataformas digitais do Judiciário. Em contrapartida, o TJMA concentra na instituição financeira toda a movimentação desses valores.

A revelação do conteúdo contratual ocorre em meio a questionamentos sobre o uso de depósitos judiciais em operações financeiras estruturadas por bancos que mantêm parcerias com tribunais estaduais. Especialistas têm alertado para a necessidade de rigor na segurança e na liquidez desses recursos, que pertencem às partes envolvidas nos processos judiciais e só podem ser liberados mediante decisão judicial definitiva.

Embora o contrato detalhe obrigações técnicas e garantias operacionais, o aporte inicial de R$ 15 milhões levanta um questionamento central: qual foi a destinação exata desse valor pago no momento da assinatura? O documento informa que os recursos devem ser creditados em conta vinculada ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), porém não apresenta, de forma objetiva, a aplicação prática da quantia.

Confira a íntegra: 0085_2025 Contrato TJMA x BRB