A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (11), uma das sessões mais importantes do calendário legislativo de 2026, ao concentrar a pauta na análise e votação de duas das principais matérias orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, que define as diretrizes e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos e orienta a elaboração da LDO e da própria LOA, foi aprovado em redação final. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, atualmente presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT).

O relatório, que teve como base o texto elaborado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), foi mantido e complementado pela nova presidência da comissão. O principal destaque da votação foi a inclusão de uma emenda de programação que prevê, de forma expressa, a implantação gradual do passe livre estudantil no transporte coletivo de São Luís como política pública permanente no planejamento municipal.

Durante a discussão, parlamentares ressaltaram o caráter social do novo plano, que traz recortes específicos voltados a públicos em situação de vulnerabilidade e estabelece indicadores territoriais para priorizar investimentos em bairros com maiores índices de demandas sociais. Com a aprovação, o PPA segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide.

Orçamento de 2026

Na sequência, os vereadores apreciaram o projeto da Lei Orçamentária Anual. Um pedido para votação em regime de urgência foi rejeitado pelo plenário, por 19 votos contrários e seis favoráveis, fazendo com que a proposta fosse analisada em primeira discussão.

Relator da matéria, o vereador Raimundo Penha informou que o orçamento da Prefeitura de São Luís para 2026 está estimado em cerca de R$ 6 bilhões. Desse total, mais de R$ 1,5 bilhão será destinado à área da Saúde — o maior volume de recursos já previsto para o setor no município, segundo o parlamentar.

Penha também apontou restrições orçamentárias em áreas como o meio ambiente e explicou que a comissão manteve a rejeição às emendas apresentadas anteriormente. Em relatório complementar, foram acolhidas apenas duas propostas: uma que assegura recursos iniciais para a implantação do passe livre estudantil e outra que promove ajuste de redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o relator, os remanejamentos financeiros necessários para viabilizar o passe livre estão sendo alinhados em diálogo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). “O relatório já está disponível e, ao longo da semana, iremos disponibilizar o anexo”, informou.

Ao final da sessão, o projeto da LOA foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A proposta agora cumpre o interstício regimental antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. A previsão é que ocorra após o feriado do Carnaval.