A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (25), em segundo turno e redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2026. O orçamento previsto é de R$ 6.031.163.583,55.

A sessão foi dedicada principalmente à apreciação das emendas parlamentares, entre elas a que reserva R$ 15 milhões para a implementação gradual do passe livre estudantil no sistema de transporte público da capital.

O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia informado anteriormente que o parecer técnico estava concluído e que a votação ocorreria apenas para a deliberação final do texto.

A aprovação encerra um processo legislativo marcado por adiamentos sucessivos. Tanto a LOA quanto o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido analisados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar.

Com o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro, o município iniciou 2026 sem o orçamento aprovado.

Nesse intervalo, o Poder Executivo manteve o funcionamento da máquina pública por meio do regime de duodécimos, que autoriza a execução mensal de até 1/12 do valor total previsto no projeto, garantindo o pagamento de despesas obrigatórias e a continuidade dos serviços essenciais.

Antes da votação do orçamento, os vereadores já haviam aprovado o PPA, que incluiu o passe livre estudantil entre as metas prioritárias da administração municipal para o período de quatro anos.