A Câmara Municipal de São Luís aprovou a realização de uma audiência pública para discutir e apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras e funcionais envolvendo a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) e a Guarda Municipal da capital. A proposta é de autoria do Coletivo Nós (PT) e ganhou força após denúncias apresentadas por servidores da corporação durante sessão realizada nesta terça-feira (12).

Antes da audiência, os vereadores realizarão uma reunião preparatória na próxima quinta-feira (14), às 9h, na sede da Câmara. O encontro reunirá parlamentares, representantes da Guarda Municipal, sindicato da categoria, integrantes históricos da corporação — desde sua fundação, em 1988 e 1989 — além do comando da Guarda e do secretário municipal Marcos Affonso, titular da SEMUSC.

“Essa reunião é para que a gente possa ouvir todas as partes e, em seguida, agendar a nossa audiência pública, com a presença de toda a sociedade, a Imprensa, uma reunião aberta e mais ampliada”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

A mobilização da categoria resultou na entrega de dois abaixo-assinados à Presidência da Câmara, sendo um deles com 346 assinaturas de guardas municipais de diferentes turmas e classes. Os documentos também foram encaminhados ao gabinete da prefeita Esmênia Miranda (PSD) e apontam denúncias de precarização das condições de trabalho, supostas perseguições internas e críticas aos Projetos de Lei nº 0073/2026 e nº 0074/2026, enviados pela Prefeitura ao Legislativo e que tratam de mudanças na remuneração e nos direitos da categoria.

Durante o debate no plenário, Jhonatan Soares afirmou que os projetos podem provocar perdas salariais entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para parte dos servidores. O parlamentar também denunciou possíveis retaliações contra guardas que participaram das manifestações, incluindo registros de boletins de ocorrência e tentativas de anulação de nomeações de servidores em estágio probatório.

A audiência pública recebeu apoio de diversos vereadores. A vereadora Flávia Berthier (PL) defendeu a competência da Câmara para debater o tema. “Nós temos a prerrogativa sim de fazermos a audiência e de decidirmos inclusive a situação da Guarda Municipal junto à secretaria”, afirmou.

Já a vereadora Professora Magnólia (União Brasil) relatou problemas estruturais identificados durante visita à corporação. “Entrou um cidadão de bicicleta, sem camisa, de chinela, e um guarda saiu correndo atrás dele para identificar quem era aquele cidadão. Como um espaço que representa a segurança não possui segurança na sua porta de entrada?”, questionou.

Outros parlamentares, como Raimundo Penha (PDT) e Rosana da Saúde (Republicanos), também manifestaram apoio à iniciativa. “É muito importante que tenhamos esse momento para alinhar as coisas e acharmos, juntos, um caminho”, pontuou Raimundo Penha.