O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a anulação dos votos recebidos pela chapa do Partido Social Cristão (PSC) na eleição de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão, em um caso que envolve suposta fraude à cota de gênero.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE, mas, se for mantida, poderá resultar na perda de mandato dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata do caso, Mendonça seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que, em 2024, já havia julgado procedente a denúncia por 5 votos a 2, cassando todos os votos da chapa do PSC por fraude à legislação eleitoral.

A acusação é de que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para atingir o percentual mínimo legal de 30% de mulheres.

A Justiça Eleitoral identificou indícios de candidaturas fraudulentas nos registros de Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida, que não teriam feito campanha real nem recebido votos expressivos.

A denúncia foi apresentada pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), que agora aguardam a decisão definitiva do TSE.