TJMA suspende lei municipal que equipara chefe de gabinete a secretário em João Lisboa
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos de parte da Lei Municipal nº 21/2025, de João Lisboa, que equiparou o cargo de chefe de gabinete do prefeito ao de secretário municipal. A decisão cautelar, com efeitos a partir dessa quarta-feira (30), foi tomada por maioria de votos pelo Órgão Especial do Tribunal.…











