Congresso deve analisar hoje PL da Adultização e PEC da blindagem

O Congresso Nacional entra em clima de tensão nesta quarta-feira (27) com pautas que prometem acirrar os embates entre governo e oposição. No Senado Federal, começa a análise final do Projeto de Lei 2.628, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta define obrigações para plataformas digitais e ganhou força após denúncias sobre a sexualização de menores nas redes sociais.

Além disso, os senadores votam um projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos, medida que gera controvérsias por ser vista como um possível afrouxamento da legislação eleitoral.

Na Câmara dos Deputados, o foco está na apreciação de propostas que buscam ampliar a proteção parlamentar. Entre elas, a chamada “PEC da Blindagem”, que cria novos critérios para prisão de deputados, e a PEC do Foro, que acaba com o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato.

A expectativa é de debates acalorados nas duas Casas ao longo do dia.


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