O governo federal oficializa nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova reformulação do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, aprovadas pelo Contran no início do mês, incluem o fim das aulas obrigatórias em autoescolas e a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”.

Além das novas normas, o governo lança o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que concentrará todo o conteúdo teórico necessário para quem deseja iniciar o processo de habilitação — de forma totalmente gratuita.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as regras passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), prevista para o mesmo dia da cerimônia.

Principais mudanças aprovadas

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
• Conteúdo teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil, sem carga horária mínima.
• Candidato poderá usar carro particular e contratar instrutor autônomo, credenciado pelo Detran.
• Aulas práticas mínimas reduzidas: de 20 para 2 horas, seja em autoescola ou com instrutor independente.
• Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica.
• Reprovação na primeira prova dará direito a segunda tentativa gratuita.
• Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação: o candidato terá tempo indeterminado.
• Renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.

As medidas representam uma das maiores mudanças no sistema de habilitação das últimas décadas e devem impactar diretamente o custo e o tempo do processo para novos motoristas.