INSS: CPMI reage a decisão do ministro Flávio Dino e prepara recurso ao STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, elevou a tensão entre a Corte e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI).

Parlamentares da comissão articulam um recurso contra a decisão e discutem convidar Dino para prestar esclarecimentos. O caso será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual a partir de 13 de março.

Dino anulou os efeitos de uma votação em bloco da CPMI que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha e de outros investigados. Com isso, o acesso aos dados foi suspenso e, se a decisão for mantida, os pedidos deverão ser votados novamente de forma individual.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o convite ao ministro busca esclarecer os fundamentos da decisão. Já o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a medida e disse que ela interfere nas investigações.

Dados obtidos pela comissão apontam que Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Ele não é investigado pela Polícia Federal, mas foi citado em apurações envolvendo a empresária Roberta Luchsinger e Antonio Camilo Antunes.

Informações blog do Minard


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