O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública para cobrar medidas urgentes no anexo do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), instalado nas dependências da Santa Casa de Misericórdia, em São Luís.

A ação pede a interdição da unidade e a regularização das condições sanitárias e de segurança no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária.

A investigação começou após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMA sobre o atendimento a pacientes da especialidade vascular, muitos deles diabéticos. Vistorias técnicas confirmaram uma série de problemas: goteiras, mofo, falta de higiene e de insumos básicos, banheiros sem acessibilidade e falhas estruturais.

Também foram identificadas pendências consideradas graves, como a ausência de licença sanitária de funcionamento e de alvará do Corpo de Bombeiros, deixando a unidade em desacordo com as normas de segurança e vigilância sanitária.

Na ação, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, aponta que as condições atuais representam risco contínuo para pacientes e profissionais que trabalham no local.

A Promotoria acionou o Município de São Luís, o Hospital Municipal Djalma Marques e a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão. Além da adequação completa da estrutura, o órgão cobra a apresentação dos laudos técnicos pendentes e a regularização formal da unidade.