Ministério Público mira prefeitura do Maranhão por repasses suspeitos à empresa de Chapadinha

Foi instaurado um inquérito civil para apurar movimentações financeiras acima do declarado pela empresa S Amorim dos Santos Locação e Turismo Ltda (nome fantasia Olho Vivo Locação & Turismo). A investigação toma por base registros que mostram valores recebidos entre março de 2019 e abril de 2022, muito além do faturamento oficial informado, e indicam repasses vindos do Município de Lima Campos.

Assinada pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, a portaria determina a extração imediata de certidões na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) para identificar sócios e procuradores da “Olho Vivo”. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MA) para quebrar sigilos bancário e fiscal da empresa, de sua sócia Sebastiana Amorim dos Santos e do procurador Jacques Amorim dos Santos. Entram na requisição extratos, faturas de cartão, contratos de câmbio e qualquer outro documento que mostre a origem e o destino dos recursos.

Outra frente de apuração envolve o Centro de Apoio Operacional de Inteligência e Investigação (CAEI/MPMA), que vai buscar conexões entre a “Olho Vivo” e agentes públicos de Lima Campos. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA) também foi acionado para auxiliar na análise contábil e patrimonial dos envolvidos, identificando possíveis indícios de organização criminosa. Para conduzir as diligências, a promotora nomeou como secretário ad hoc o servidor Francisco Rangel Gonçalves Sirqueira, encarregado da juntada de documentos e de todas as notificações necessárias.

O cronograma inicial do inquérito prevê conclusão em 22 de maio de 2026, prazo que pode ser prorrogado se surgirem novas informações. Até lá, todo o procedimento tramita em sigilo, enquanto o MPMA aguardará os laudos do LAB-LD e os relatórios de inteligência para definir se há práticas de improbidade administrativa ou desvios de recursos públicos. A expectativa é que, em breve, novas etapas sejam abertas para esclarecimentos e decisões mais definitivas.

Em consulta ao Portal da Transparência de Lima Campos, constatou-se que, no ano de 2019, foram firmados contratos que somam o montante de R$ 1.991.750,00 milhão.

Foto Reprodução

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