Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e análises do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do GAECO do Ministério Público do Maranhão colocaram a Prefeitura de Fortuna no centro de uma investigação que apura suspeitas de operações financeiras atípicas, possível desvio de dinheiro público e repasses a agentes ligados à administração municipal.

A ofensiva foi formalizada pelo Ministério Público do Maranhão com a instauração de um inquérito civil voltado para contratos celebrados entre o município e a empresa J. F. da Costa Filho & Cia Ltda, conhecida como F & F Construções Ltda. O procedimento surge após cruzamentos de dados financeiros apontarem movimentações consideradas incompatíveis com a estrutura econômica da empresa.

Segundo os elementos reunidos pela investigação, a construtora recebeu volumes expressivos de recursos públicos e teria realizado sucessivos saques em espécie, além de transferências para destinatários sem vínculo aparente com sua atividade empresarial. O município de Fortuna aparece entre os principais entes responsáveis pelos repasses financeiros à empresa investigada.

Nos bastidores da investigação, o eixo central da apuração é a suspeita de utilização da máquina pública para alimentar um circuito financeiro sob indícios de irregularidade. O Ministério Público avalia se houve prática de improbidade administrativa e eventual configuração de ilícitos penais envolvendo agentes públicos e particulares.

A promotoria decidiu aprofundar a investigação após análise de um Relatório de Inteligência Financeira do COAF e de um parecer técnico elaborado pelo braço especializado do GAECO no combate à lavagem de dinheiro. Para os investigadores, os indícios reunidos ultrapassam o estágio preliminar e justificam uma apuração mais robusta sobre a destinação dos recursos públicos movimentados nos contratos.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Fortuna entreguem, em até 20 dias úteis, a íntegra dos processos licitatórios, contratos, aditivos, ordens de pagamento e documentos de execução de obras vinculados à F & F Construções Ltda nos últimos cinco anos.

O Tribunal de Contas do Estado também foi acionado para informar se auditorias ou prestações de contas identificaram irregularidades envolvendo contratos da empresa com o município. Paralelamente, a Junta Comercial do Maranhão deverá fornecer o histórico societário da construtora para rastrear alterações societárias, expansão patrimonial e possíveis conexões empresariais ligadas aos sócios José Félix da Costa Júnior e José Félix da Costa Filho.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o material reunido poderá embasar ações por improbidade administrativa e responsabilização civil e penal dos envolvidos.