A Câmara Municipal de Miranda do Norte, no Maranhão, está sendo alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPMA) por indícios de irregularidades em um contrato firmado com a empresa B.K.G. Cardoso, contratada para serviços de digitalização e cópias.

O procedimento investigatório foi aberto após suspeitas de fraude no processo licitatório e na execução dos serviços previstos. No centro das apurações estão a Carta Convite nº 001/2023 e o Contrato nº 20230126, que, segundo o MP, apresentam diversos elementos considerados suspeitos.

Um dos pontos que chamou atenção é o fato de a empresa contratada estar registrada em um endereço residencial, sem a estrutura necessária para realizar os serviços acordados, o que levanta dúvidas sobre sua real capacidade operacional.

Falhas graves e indícios de superfaturamento

De acordo com parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas falhas formais e materiais no processo licitatório, incluindo:

• Ausência de portaria designando a Comissão de Licitação;
• Inexistência de nota de empenho;
• Edital sem assinatura da autoridade competente;
• Pagamentos elevados, mesmo diante de sinais de não execução dos serviços.

Até julho de 2023, a empresa já havia recebido R$ 42.398,45 de um total de R$ 114.006,30 previstos no contrato.

O MPMA também apura possíveis casos de superfaturamento e simulação contratual, o que pode configurar atos de improbidade administrativa.

Quebra de sigilo bancário

Para avançar nas investigações, o promotor de Justiça João Carlos Filho solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário da empresa B.K.G. Cardoso, abrangendo todo o período de vigência do contrato. O objetivo é apurar a legalidade dos repasses e identificar eventual dano ao erário, além de possível envolvimento de agentes políticos e empresários.

O inquérito segue em tramitação e pode resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos, caso as suspeitas sejam confirmadas.