O Blog do Titico Soares recebeu informações de que Policiais Federais foram avistados na manhã desta sexta-feira (21) no 5º andar da torre Luxemburgo, no condomínio de luxo Île Saint Louis, localizado na Península da Ponta D’Areia, em São Luís. O endereço é o apartamento do deputado estadual Edson Araújo, do PSB.

Os agentes da Polícia Federal, juntamente com um funcionário da equipe da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), cumpriram uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo parlamentar.

O Blog do Titico Soares solicitou nota à Polícia Federal, que informou o seguinte:

“A Polícia Federal cumpre medida cautelar de monitoramento eletrônico em São Luís/MA. Mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal e contou com apoio da SEAP/MA. São Luís/MA – A Polícia Federal informa que, na data de hoje (21/02), com apoio da equipe da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), deu cumprimento ao mandado de medida cautelar diversa da prisão, consistente em monitoramento eletrônico, expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida judicial foi cumprida em desfavor de um agente público, no município de São Luís/MA, observando-se rigorosamente todos os protocolos legais e operacionais pertinentes.”

Detalhes da decisão

De acordo com informações obtidas pelo Blog do Titico Soares, a decisão do ministro do STF impõe restrições à circulação do deputado estadual Edson Araújo. Ele está autorizado exclusivamente a se deslocar entre sua residência e o local de exercício do mandato parlamentar, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir a ordem pública e evitar novos atos de coação.

A decisão também proíbe Edson Araújo de manter contato, por qualquer meio — inclusive telefônico ou telemático —, com os demais investigados, testemunhas dos autos e com o deputado federal Duarte Júnior, devendo manter distância mínima de 500 metros em relação a este último.

Além dessas restrições, o parlamentar foi proibido de exercer outras cinco atividades, entre elas: frequentar as sedes da CBPA, da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, bem como repartições do INSS ou da DATAPREV relacionadas à operacionalização de descontos associativos; exercer quaisquer funções administrativas ou financeiras nas entidades sob investigação; ausentar-se do município de São Luís; devendo ainda entregar o passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.