A Prefeitura de Junco do Maranhão entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após apresentar falhas consideradas graves em seu Portal da Transparência. Em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), a Corte concedeu medida cautelar determinando que a gestão municipal corrija as irregularidades identificadas em até 10 dias, sob pena de multa diária ao prefeito Zé Ricardo.

A decisão foi tomada após análise realizada pela Secretaria de Fiscalização do TCE, que apontou o descumprimento de diversos critérios exigidos pela legislação de transparência pública. Segundo o relatório técnico, o município alcançou apenas 54,75% de conformidade na avaliação promovida pelo órgão de controle, índice considerado insuficiente para atender plenamente às exigências legais.

De acordo com o Tribunal, foram constatadas falhas que comprometem o acesso da população a informações sobre a administração municipal, dificultando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a fiscalização dos atos da gestão.

Diante do cenário, o conselheiro relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, destacando o risco de manutenção das irregularidades e os prejuízos à transparência administrativa caso nenhuma providência fosse adotada. Com isso, a prefeitura terá prazo de dez dias para promover as adequações exigidas pelo TCE.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 1.000,00 ao prefeito em caso de descumprimento da determinação, valor que poderá ser acumulado enquanto persistirem as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador.

O episódio coloca a gestão municipal sob pressão e reacende o debate sobre a transparência das administrações públicas, especialmente em um momento em que os órgãos de controle têm intensificado a fiscalização sobre o acesso às informações públicas e o uso dos recursos municipais.

A medida cautelar ainda deverá ser analisada pelo plenário do Tribunal, mas já produz efeitos imediatos e obriga a Prefeitura de Junco do Maranhão a adotar providências para corrigir as falhas identificadas.