O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida, publicada nesta quarta-feira (07), impede que valores sejam retirados diretamente do benefício, mesmo quando o próprio beneficiário autoriza cobranças a associações, sindicatos ou outras entidades.

A legislação prevê ainda que o INSS possa identificar casos de cobranças indevidas por meio de auditorias, denúncias, ações judiciais ou solicitações diretas dos beneficiários. Quando constatado o desconto irregular, a instituição responsável deve devolver o valor em até 30 dias. Se isso não acontecer, o próprio INSS fará a restituição e poderá cobrar judicialmente a quantia da entidade ou do banco envolvido.

A lei também fortalece a segurança em empréstimos consignados. Agora, qualquer contratação exigirá autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, proibindo acordos por telefone. Após o crédito ser liberado, o benefício será bloqueado para novas operações, sendo necessário passar por um procedimento específico para desbloqueio.

A medida chega em um momento em que o tema ganhou destaque com a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que investigou fraudes em descontos de benefícios do INSS entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões para aposentados e pensionistas.