O Senado Federal soma, até o momento, 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todos parados e ainda sem análise. O número cresceu com a nova ação apresentada em 23 de julho de 2025 pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, o mais citado nas representações. Desde 2021, o Senado vem acumulando essas denúncias, após o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, arquivar todos os pedidos anteriores.

Entre os alvos mais recentes está o ministro Flávio Dino, indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e empossado no início de 2024. Mesmo com pouco mais de um ano na Corte, Dino já acumula três pedidos de impeachment. Um deles foi protocolado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que o acusa de militância política no exercício da magistratura. Outros dois foram apresentados por cidadãos, que alegam supostos abusos de autoridade e decisões monocráticas polêmicas em processos de caráter político.

No topo da lista segue Alexandre de Moraes, com 29 pedidos, o que representa 41% do total. Em seguida aparecem Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 19, Gilmar Mendes com 7, Dias Toffoli e Edson Fachin com 4 cada, além de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, todos com 3. Apenas três ministros da atual composição não têm pedidos contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

O volume de novos requerimentos aumentou bastante em 2025. Nos primeiros sete meses do ano, foram 12 novas petições protocoladas, superando os números registrados em 2024, com apenas 2, e em 2023, com 10. O ano de 2021 permanece como o que mais concentrou ações, totalizando 34. Uma dessas petições pedia inclusive o impeachment dos 11 ministros que compunham o STF naquele momento, dos quais oito ainda permanecem na Corte.

Grande parte desses pedidos de impeachment tem origem em tensões entre setores conservadores da política nacional e o Supremo, especialmente após a atuação mais incisiva da Corte em investigações envolvendo fake news, atos antidemocráticos e ataques às instituições. Alexandre de Moraes, relator de diversos inquéritos polêmicos, como o das milícias digitais e o do 8 de Janeiro, passou a ser um dos principais alvos da oposição bolsonarista.

A Constituição Federal não trata diretamente do impeachment de ministros do STF, mas estabelece que cabe ao Senado Federal processar e julgar os integrantes da Corte em casos de crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia, que recebe a denominação de petição e depende de decisão do presidente do Senado para ser admitida ou arquivada.

Caso o presidente da Casa decida dar seguimento, a petição é analisada tecnicamente pela Advocacia do Senado. Se considerada viável, é encaminhada à Comissão Diretora e, só então, poderá ser submetida à votação pelos senadores. Não há prazo definido para que essas etapas ocorram. Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado.

O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem adotado postura de cautela e evitado pautar o tema, alegando necessidade de preservar a estabilidade institucional. Mesmo sob pressão de grupos políticos e parte da base conservadora, Pacheco já afirmou publicamente que não vê base jurídica nos pedidos protocolados até agora.