O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente para organizar, acompanhar e ampliar o uso da inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, especialmente durante os processos eleitorais.

A medida foi oficializada por meio da Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada no último dia 9 de junho. Entre as atribuições da comissão está a elaboração e o monitoramento de um plano estratégico voltado à aplicação de ferramentas de inteligência artificial tanto nas atividades administrativas quanto nas funções jurisdicionais da Justiça Eleitoral.

O colegiado também será responsável por propor diretrizes para assegurar que o uso da IA ocorra de forma ética, segura, transparente e responsável. Além disso, deverá estabelecer critérios para contratação, desenvolvimento e utilização dessas tecnologias, bem como definir padrões de governança, integração e compartilhamento de soluções entre os diversos órgãos da Justiça Eleitoral.

Outro ponto previsto na portaria é a criação do Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial, que reunirá ferramentas desenvolvidas, contratadas ou já utilizadas pelos tribunais eleitorais em todo o país. A comissão ainda acompanhará acordos de cooperação com universidades e instituições especializadas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial aplicada ao contexto eleitoral.

A norma prevê que especialistas externos poderão colaborar com os trabalhos da comissão, que terá reuniões realizadas preferencialmente de forma virtual. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não dará direito a remuneração.

A coordenação do grupo ficará a cargo de Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE). A comissão reúne representantes de diferentes setores do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a missão de consolidar uma política nacional para o uso da inteligência artificial na Justiça Eleitoral brasileira.