O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para determinar que empregadores e o INSS arquem com o pagamento de mulheres afastadas temporariamente do trabalho por medida protetiva da Lei Maria da Penha. O julgamento, feito no plenário virtual, deve ser concluído nesta segunda-feira, 18. Até agora, seis ministros votaram a favor: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Segundo o relator, ministro Flávio Dino, o pagamento do benefício depende da situação da mulher: se ela contribui para a Previdência, o empregador cobre os primeiros 15 dias e o INSS, o restante; se não contribui, o INSS ou o Estado garantem o valor.

O juiz estadual que aplica a Lei Maria da Penha será responsável por determinar o afastamento e o pagamento. A decisão busca garantir proteção financeira às vítimas, permitindo que se afastem do trabalho sem perder renda.