O Supremo Tribunal Federal deve encerrar às 23h59 desta segunda-feira (21), o julgamento virtual que analisa as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e o recolhimento domiciliar noturno e integral aos finais de semana. O processo está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte e já conta com quatro votos a favor da manutenção das restrições. Falta apenas a manifestação do ministro Luiz Fux.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou as restrições com base em indícios de que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram para instigar o governo dos Estados Unidos a adotar ações hostis contra o Brasil. A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.

A apuração foi iniciada após o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, supostamente em apoio a Bolsonaro. A PF afirma que houve articulação para provocar retaliações ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário brasileiro, especialmente o STF.

Na sexta-feira, 18 de julho, Moraes autorizou buscas na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos US$ 14 mil em espécie na residência do ex-presidente.

Em nota, a defesa de Bolsonaro criticou as medidas, classificando-as como arbitrárias e desproporcionais. O ex-presidente, ao ser questionado pela imprensa no dia em que passou a usar tornozeleira, afirmou estar vivendo uma “suprema humilhação”.